A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, foi aprovada em 14 de agosto de 2018, para ser aplicada a partir de agosto de 2020, por todas as entidades públicas e privadas no Brasil. No post de hoje, vamos abordar a importância da relação da LGPD e eventos em 2021.
LGPD disciplina e estabelece regras quanto a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais no país, sendo um importante instrumento de controle e limitação de uso de dados pelas empresas, visando preservar a individualidade e a proteção das pessoas que acessam os dados digitais.
É uma inciativa importante para estabelecer as condições de um segmento em expansão e que deve ser totalmente seguro para todas as partes.
Dados pessoais devem ser tratados com a máxima segurança e com transparência para aqueles que são seus proprietários; dessa maneira, a LGPD traz uma nova visão sobre as relações cada vez mais intensas no uso de meios digitais.
Os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados
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A LGPD passou por grandes estudos e discussões que foram aprovadas em 2018, concedendo um prazo de transição de 24 meses para iniciar sua aplicação.
Muitos fatores contribuíram para que a lei fosse adotada, e entre eles a grande quantidade de vazamento de informações pessoais, escândalos de usos indevidos de dados e dificuldade de conhecimento de objetivos de uso de dados por seus proprietários.
No caso do Brasil, a lei ainda tem como objetivo enquadrar o país em um contexto de favorecimento a boas práticas de governança e ingresso na OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
Nesse sentido, a LGPD e eventos têm uma relação direta de fortalecimento e melhoria da qualidade de uso de dados e favorecerá tanto proprietários de dados como empresas.
Os princípios da LGPD
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O impacto da LGPD e eventos, assim como para os demais segmentos empresariais, é bastante significativo e inclui os seguintes princípios que devem ser atendidos quanto ao tratamento de dados pessoais:
- Finalidade, ser usado para atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;
- Adequação, compatível com as finalidades informadas e divulgadas pelo evento;
- Necessidade, sendo restritos a condições mínimas para a realização dos seus objetivos;
- Livre acesso, permitindo que os proprietários dos dados possam realizar consultas a seus dados com facilidade e gratuitamente;
- Qualidade dos dados, sendo preservados quanto às suas exatidões e mantendo a possibilidade de serem alterados e corrigidos por seus proprietários;
- Transparência, sendo disponibilizados e acessíveis para suas exclusões pelos proprietários;
- Segurança, para a proteção dos dados e evitar que sejam expostos ou acessados sem autorização;
- Prevenção, evitando que os dados sofram mudanças ao longo se seus tratamentos;
- Responsabilização e prestação de contas, sendo atestados os padrões de medidas de segurança adequadas;
- Não discriminação, vedando-se a adotar práticas de abusos ou preconceitos.
A garantia de direitos dos detentores de dados
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A necessidade de garantia dos dados de seus proprietários é uma grande alteração que fez a LGPD e eventos serem impactados de forma intensa, por ter havido uma regulamentação do uso e proteção de dados com uma lei detalhada e moderna.
Foram estabelecidos direitos aos titulares que garantem:
- Ter acesso a seus dados e ter a informação de como serão realizados os tratamentos deles;
- Poder solicitar a retificação dos dados pessoais incorretos;
- Possibilidade de revogação do consentimento de uso de dados;
- Possibilidade de efetuar a portabilidade de seus dados fornecidos para serem enviados a outras empresas;
- Definição de tipo de divulgação que pode ocorrer com seus dados;
- Limitar o tratamento de seus dados.
Riscos de autuações
Uma característica importante da relação entre LGPD e eventos e as demais atividades está disposta na aplicação e autuações e multas a empresas que não apliquem a lei de maneira correta.
Há um padrão de autuações que percorrem ritos de advertências, aplicações de multas e, em casos extremos, a possibilidade de interromper parcial ou totalmente a empresa de poder operar.
Destaque ao valor das multas que pode chegar a 2% do faturamento da empresa, sendo limitadas a R$ 50 milhões.
O impacto entre LGPD e eventos
A relação da LGPD e eventos é bastante ampla e sempre estará relacionada à proteção dos dados que circulam desde a comunicação até a realização de um evento.
Os dados de pessoas interessadas estarão circulando em todo o processo e precisam ser tratados com o maior cuidado para evitar transtornos e acesso não autorizado.
Por esse motivo, há algumas condições que devem ser adequadamente tratadas e que envolvem aspectos como:
- Comunicação transparente com os convidados;
- Solicitação de dados, com a emissão de compromissos e adesão dos frequentadores a essas condições;
- Investimentos em estruturas e equipamentos de qualidade e sistemas que possam ser seguros a ataques externos;
- Manter uma estrutura de transmissões e interatividade com investimentos em boa qualidade de recursos audiovisuais;
- Importante definir a escolha de espaços que possam ser seguros a manter uma transmissão;
- Adotar cuidados quanto à autorização para a captação de imagens por filmagens e fotos nos eventos
- Escolher parcerias com qualidade e que possam garantir a aplicação das definições da LGPD.
A LGPD é ampla e se aplica a todos segmentos e negócios que tratem de uso de dados digitais e atinge qualquer nível de empresa de eventos, sejam eles, presenciais, on-line ou híbridos, sendo de aplicação mesmo a empresas que estejam localizadas no exterior e que atuem em eventos no Brasil.
LGPD e eventos: você precisa se preparar
Para ser adotada a partir de agosto de 2020, a LGPD e eventos terão um impacto a ser considerado a partir de 2021 e devem ser adotados cuidados quanto à obtenção e divulgação de dados de todos os envolvidos na organização e realização de um evento.
Adotar cuidados desde a emissão de convites virtuais, até mesmo o pós-evento é uma necessidade, e assim é muito importante contar com uma consultoria de qualidade que possa ser sua parceira nessa missão e reduzir os riscos envolvidos.
Deixe um comentário com sua opinião sobre LGPD e eventos e sua importância para o presente e o futuro desse segmento.
