LGPD e eventos: qual a importância em 2021

Se você quer entender tudo sobre organização e realização de eventos, certamente se interessará por esse tema: a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e sua importância para a realização de eventos a partir de 2021.

Publicado em 17/05/2021

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A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, foi aprovada em 14 de agosto de 2018, para ser aplicada a partir de agosto de 2020, por todas as entidades públicas e privadas no Brasil. No post de hoje, vamos abordar a importância da relação da LGPD e eventos em 2021.

LGPD disciplina e estabelece regras quanto a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais no país, sendo um importante instrumento de controle e limitação de uso de dados pelas empresas, visando preservar a individualidade e a proteção das pessoas que acessam os dados digitais.

É uma inciativa importante para estabelecer as condições de um segmento em expansão e que deve ser totalmente seguro para todas as partes.

Dados pessoais devem ser tratados com a máxima segurança e com transparência para aqueles que são seus proprietários; dessa maneira, a LGPD traz uma nova visão sobre as relações cada vez mais intensas no uso de meios digitais.

Os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD e eventos: qual a importância em 2021

PHOTO BY MARCUS SPISKE ON UNSPLASH

A LGPD passou por grandes estudos e discussões que foram aprovadas em 2018, concedendo um prazo de transição de 24 meses para iniciar sua aplicação.

Muitos fatores contribuíram para que a lei fosse adotada, e entre eles a grande quantidade de vazamento de informações pessoais, escândalos de usos indevidos de dados e dificuldade de conhecimento de objetivos de uso de dados por seus proprietários.

No caso do Brasil, a lei ainda tem como objetivo enquadrar o país em um contexto de favorecimento a boas práticas de governança e ingresso na OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Nesse sentido, a LGPD e eventos têm uma relação direta de fortalecimento e melhoria da qualidade de uso de dados e favorecerá tanto proprietários de dados como empresas.

Os princípios da LGPD

LGPD e eventos: qual a importância em 2021

PHOTO BY PRIVECSTASY ON UNSPLASH

O impacto da LGPD e eventos, assim como para os demais segmentos empresariais, é bastante significativo e inclui os seguintes princípios que devem ser atendidos quanto ao tratamento de dados pessoais:

  • Finalidade, ser usado para atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular;
  • Adequação, compatível com as finalidades informadas e divulgadas pelo evento;
  • Necessidade, sendo restritos a condições mínimas para a realização dos seus objetivos;
  • Livre acesso, permitindo que os proprietários dos dados possam realizar consultas a seus dados com facilidade e gratuitamente;
  • Qualidade dos dados, sendo preservados quanto às suas exatidões e mantendo a possibilidade de serem alterados e corrigidos por seus proprietários;
  • Transparência, sendo disponibilizados e acessíveis para suas exclusões pelos proprietários;
  • Segurança, para a proteção dos dados e evitar que sejam expostos ou acessados sem autorização;
  • Prevenção, evitando que os dados sofram mudanças ao longo se seus tratamentos;
  • Responsabilização e prestação de contas, sendo atestados os padrões de medidas de segurança adequadas;
  • Não discriminação, vedando-se a adotar práticas de abusos ou preconceitos.

A garantia de direitos dos detentores de dados

LGPD e eventos: qual a importância em 2021

PHOTO BY CARLOS MUSA ON UNSPLASH

A necessidade de garantia dos dados de seus proprietários é uma grande alteração que fez a LGPD e eventos serem impactados de forma intensa, por ter havido uma regulamentação do uso e proteção de dados com uma lei detalhada e moderna.

Foram estabelecidos direitos aos titulares que garantem:

  • Ter acesso a seus dados e ter a informação de como serão realizados os tratamentos deles;
  • Poder solicitar a retificação dos dados pessoais incorretos;
  • Possibilidade de revogação do consentimento de uso de dados;
  • Possibilidade de efetuar a portabilidade de seus dados fornecidos para serem enviados a outras empresas;
  • Definição de tipo de divulgação que pode ocorrer com seus dados;
  • Limitar o tratamento de seus dados.

Riscos de autuações

Uma característica importante da relação entre LGPD e eventos e as demais atividades está disposta na aplicação e autuações e multas a empresas que não apliquem a lei de maneira correta.

Há um padrão de autuações que percorrem ritos de advertências, aplicações de multas e, em casos extremos, a possibilidade de interromper parcial ou totalmente a empresa de poder operar.

Destaque ao valor das multas que pode chegar a 2% do faturamento da empresa, sendo limitadas a R$ 50 milhões.

O impacto entre LGPD e eventos

A relação da LGPD e eventos é bastante ampla e sempre estará relacionada à proteção dos dados que circulam desde a comunicação até a realização de um evento.

Os dados de pessoas interessadas estarão circulando em todo o processo e precisam ser tratados com o maior cuidado para evitar transtornos e acesso não autorizado.

Por esse motivo, há algumas condições que devem ser adequadamente tratadas e que envolvem aspectos como:

  • Comunicação transparente com os convidados;
  • Solicitação de dados, com a emissão de compromissos e adesão dos frequentadores a essas condições;
  • Investimentos em estruturas e equipamentos de qualidade e sistemas que possam ser seguros a ataques externos;
  • Manter uma estrutura de transmissões e interatividade com investimentos em boa qualidade de recursos audiovisuais; 
  • Importante definir a escolha de espaços que possam ser seguros a manter uma transmissão;
  • Adotar cuidados quanto à autorização para a captação de imagens por filmagens e fotos nos eventos 
  • Escolher parcerias com qualidade e que possam garantir a aplicação das definições da LGPD.

A LGPD é ampla e se aplica a todos segmentos e negócios que tratem de uso de dados digitais e atinge qualquer nível de empresa de eventos, sejam eles, presenciais, on-line ou híbridos, sendo de aplicação mesmo a empresas que estejam localizadas no exterior e que atuem em eventos no Brasil.

LGPD e eventos: você precisa se preparar

Para ser adotada a partir de agosto de 2020, a LGPD e eventos terão um impacto a ser considerado a partir de 2021 e devem ser adotados cuidados quanto à obtenção e divulgação de dados de todos os envolvidos na organização e realização de um evento.

Adotar cuidados desde a emissão de convites virtuais, até mesmo o pós-evento é uma necessidade, e assim é muito importante contar com uma consultoria de qualidade que possa ser sua parceira nessa missão e reduzir os riscos envolvidos.

Deixe um comentário com sua opinião sobre LGPD e eventos e sua importância para o presente e o futuro desse segmento.  


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