Você sabe o que é a lei do silêncio? Já ouviu falar sobre os mitos que existem sobre essa lei? Tem conhecimento sobre quais as regras que os eventos devem respeitar? Nesse artigo falaremos tudo sobre a lei do silêncio e tudo sobre os mitos sobre lei do silêncio.
O que é lei do silêncio?
A lei do silêncio é um tipo de lei que restringe ruídos durante o dia e/ou à noite, e é direcionada, principalmente, para casas noturnas e bares. Pois, sons que estão em volume alto o suficiente podem causar tanto danos à saúde humana quanto dos animais.
No Brasil, há diversas leis do silêncio que partem da contravenção penal conhecida como perturbação do sossego, dos direitos da vizinhança, presentes no Código Civil, das normas estabelecidas pela ABNT. Em algumas cidades a solução para problemas relacionados à poluição sonora depende do registro de boletins de ocorrência ou até mesmo de uma notificação do promotor de justiça.
Mitos sobre lei do silêncio
Abaixo listamos os maiores mitos sobre lei do silêncio. Confira:
1. Todo barulho está liberado até as 22 horas da noite
Um dos mitos sobre lei do silêncio é que todo tipo de barulho está liberado até as 22 horas da noite. Muitas pessoas chegam a acreditar que a lei do silêncio passa a valer somente a partir das 22 horas da noite e que é permitido som alto até esse horário, mas, até mesmo durante o dia, os ruídos que ultrapassam os decibéis permitidos (que varia conforme o município) já é sujeito a penalidade.
A OMS (Organização Mundial de Saúde) considera que sons acima de 50 decibéis já podem causar danos a saúde humana, pois causam consequências como o estresse, insônia, perda de audição, dores de cabeça, aumento da pressão arterial, depressão e agressividade.
Por isso, caso organize um evento durante o dia, é preciso se atentar ao nível de ruído, a localização do local do evento (por isso é importante escolher locais fora de bairros residenciais ou com casas próximas) e se há uma estrutura com isolamento acústico no espaço.
2. A lei do silêncio vale igualmente em todo o país
Pensar que essa lei vale igualmente em todo país é mais um dos mitos sobre lei do silêncio. Muito pelo contrário, muitos municípios possuem leis próprias que visam regular a interferência do bem-estar do próximo. Por exemplo, na cidade de São Paulo há o Programa Silêncio Urbano (PSIU) que possui o objetivo de combater a poluição sonora no município, fiscalizando boates, bares, salões de festas, restaurantes, indústrias, templos religiosos, instituições de ensino, eventos, entre outros.
3. Posso fazer o barulho que eu quiser dentro do local
Achar que você pode fazer o barulho que quiser é mais um dos mitos sobre lei do silêncio. Porém, mesmo em cidades em que não existe uma lei especifica que define a quantidade máxima de decibéis permitida, é capaz de atrapalhar as outras pessoas e se enquadrar aos "barulhentos" de plantão. De acordo com o direito, o direito individual não pode prevalecer em relação ao sossego, a segurança, a saúde e ao patrimônio de vizinhos.
4. A lei do silêncio está prevista no Código Civil
Um dos mitos sobre lei do silêncio é acreditar que ela está prevista no Código Civil, mas não está. O artigo que mais se aproxima do assunto é o art. 1.277 que diz "o proprietário ou possuidor de um prédio possui o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego, segurança e saúde dos que o habitam, provocadas pelo uso da propriedade vizinha".
Já a Lei de Contravenção Penal é mais vigorosa ao abordar o tema. O artigo de número 42 tipifica a convenção - perturbar alguém o trabalho ou sossego alheios:
I - com gritaria ou algazarra;
II - exercendo profissão incomoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
5. Organizadores de eventos não são multados
Esse é um dos maiores mitos sobre lei do silêncio que muitas pessoas acreditam que não há multa. Caso ocorra alguma denúncia contra o seu evento por estar perturbando a vizinhança, é possível ser enquadrado na lei municipal que rege o silêncio ou na Lei de Contravenção Penal e nos artigos do Código Civil.
Alguns casos a multa chega até R$30 mil e o evento pode ser finalizado antes do previsto, com a intervenção da Polícia Militar e um registro de Boletim de Ocorrência, o que não é nada bom para a imagem do evento e do produtor.
Como os eventos devem respeitar a lei do silêncio?
Depois de ler sobre os mitos sobre lei do silêncio parece difícil organizar um evento que consiga cumprir todas as exigências, não é mesmo? Por mais que seja preciso prestar atenção a todas as regulamentações, é possível organizar um evento de sucesso sem atrapalhar as outras pessoas. Assim como:
- Procurar fazer eventos fora de bairros estritamente residenciais ou com áreas totalmente abertas com casas próximas do local do evento;
- Procure locais que disponha de acústica e vedação de som em portas e janelas;
- Confira as leis que regulamentam a cidade e o estado onde será organizado o evento;
- Não divulgue o seu evento com carro de som em bairros residenciais e verifique qual deve ser o volume adequado a ser usado e as regras para esse tipo de divulgação;
- No momento de planejar a disposição de bandas, músicos ou de Djs para festa, procure verificar se o local é ideal para conter o barulho produzido;
- Caso ocorra alguma reclamação, respeite a ordem da Polícia Militar e reduza os ruídos para evitar mais problemas.
É muito importante lembrar de manter o respeito e o bom senso para evitar qualquer tipo de conflito com os vizinhos.
Caso você infrinja a lei, mesmo sabendo desses mitos sobre lei do silêncio, você ficará sujeito às penalidades como receber uma multa, uma notificação por escrita, apreensão da fonte ou embargo da obra, interdição parcial ou total do estabelecimento, perda ou restrição de incentivos fiscais concedidos pela prefeitura e cassação imediata do Alvará de Licença.
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